Do Colapso à Promessa: A Queda do Homem e a Teologia do Pacto da Graça

Da Queda do Homem

Artigo 15 – Cremos que o homem foi criado perfeito em seu estado original [1], mas desobedeceu ao mandado do Criador [2], transgredindo os termos do Pacto das Obras [3], no qual figurou como cabeça e representante da raça humana, razão pela qual foi expulso do paraíso [4] e adquiriu culpa [5], corrupção da natureza [6] e morte [7], para si e toda a humanidade [8], e que, nesse estado assim decaído, todos os homens já nascem com todas as suas faculdades corrompidas [9], sendo por natureza incapazes de fazer [10], desejar [11] e mesmo de entender [12] qualquer bem espiritualmente útil que os faça usar seus poderes, habilidades e faculdades para a glória do Criador [13].

Da Promessa do Pacto da Graça [14]

Artigo 16 – Cremos que, com a desobediência e a Queda [15], o homem tornou-se incapaz de readquirir a vida eterna através das próprias obras [16], mas Deus imediatamente o socorreu prometendo-lhe um novo pacto, o Pacto da graça [17], por meio do qual estabeleceria um novo cabeça e representante federal, Jesus Cristo [18], para cumprir o Pacto das Obras no lugar do povo a quem Deus concederia salvação somente por graça [19], requerendo dos eleitos tão somente fé no Redentor [20], tendo Deus, na antiga dispensação, prometido aquele pacto [21] e revelado-o progressivamente sob e por meio de alianças, profecias e cerimônias dadas ao antigo Israel [22], tudo a indicar o Messias que havia de vir para estabelecê-lo com o sangue da Nova Aliança [23], mas de modo suficientemente claro para edificar a fé da Igreja de então [24].

Seguimos com nossas divagações a respeito da minuta da “Declaração de Fé Congregacional” proposta pelo Departamento de Educação Teológica (DET) da União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (UIECB). Nesta e nas seguintes, nos ocuparemos com os artigos 15 (“Da Queda do Homem”) e 16 (“Da Promessa do Pacto da Graça”), temas necessariamente interdependentes, conforme pretendemos demonstrar.
Advertimos, oportunamente, que a redação dos artigos em apígrafe foi construída e aprovada pelo DET levando-se em consideração o legado teológico do Dr. Kalley, o qual pode ser colhido a partir do seu contexto eclesiástico e da sua produção confessional, notadamente a Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo. Em relação, especificamente, aos artigos sobre os quais nos debruçamos, esclarecemos em nossas “Introduções às Divagações” que a escolha se deveu às adaptações teológicas de Kalley, mormente no campo da Eclesiologia, razão pela qual a minuta decidiu por um “pactualismo credobatista”. As divagações pretendem esclarecer o ponto ao leitor.
Sigamos.

1. “Teologia Federal” (de foedus, pacto ou aliança) ou “Teologia Pactual” é um dos sistemas teológicos globais que pretendem explicar como Deus tem lidado com a humanidade desde a criação, constituindo-se em uma chave hermenêutica que pretende explicar a estrutura geral da Escritura. De acordo com ela, a Escritura ensina que Deus sempre se relacionou com a criatura por meio de pactos e, por isso mesmo, entendê-los corretamente é compreender não apenas a progressão da revelação, mas o próprio´escopo geral da redenção e a relação de continuidade e descontinuidade entre o Antigo e o Novo Testamento, temas amplamente debatidos ao longo da História da Igreja. Os sistemas teológicos variam uns em relação aos outros quanto à (des)continuidade entre o Antigo e o Novo Testamento, à medida em que avaliam a evidente diversidade das Escrituras. Embora os sistemas mais populares sejam o Dispensacionalismo (que enfatiza a descontinuidade) e o Pactualismo Presbiteriano (que enfatiza a continuidade), há entre um e outro o Dispensacionalismo Progressivo, o Pré-milenismo Histórico, a Teologia da Nova Aliança e o Pactualismo Credobatista, opção adotada pelo DET. Enfatizando a continuidade de maneira ainda mais radical existem a Nova Perspectiva sobre Paulo, a Visão Federal, o Reconstrucionismo e o Sionismo.
2. A Teologia Pactual entende, grosso modo, que a estrutura das Escrituras está fundada primariamente a partir de dois pactos: o Pacto das Obras, que Deus fez com Adão no Éden, e o Pacto da Graça, firmado em Cristo, o segundo Adão (1Co 15.45). Em função dessa estrutura pactual, todos os homens estão sob um pacto e são representados pelo respectivo cabeça deferal, isto é, ou estão em solidariedade com Adão, ou com Cristo. Mas após o Pacto das Obras quatro outros pactos foram estabelecidos: o Pacto Noético ou Pacto da Criação, o Pacto Abraâmico, o Pacto Mosaico ou Sinaítico e o Pacto Davídico. O Pacto da Graça é a realização histórica do Pacto da Redenção (“Pactum Salutis”), sendo esse último um pacto eterno e intratrinitário (entre as pessoas da Trindade) pelo qual o Pacto da Graça foi decretado e se tornou realidade.
3. Com efeto, embora a realização de alianças sempre tenha ocorrido entre os seres humanos, como base de assunção de obrigações contratuais, desde os primórdios essa foi também a forma divina de lidar com o homem, quando as alianças manifestaram feição eminentemente religiosa. A palavra “aliança” ocorre não menos que vinte e cinco vezes somente em Gênesis, além das demais ocorrências no Pentateuco, no livro de Salmos e nos profetas. Em Gênesis 6.18 é dito expressamente, pela primeira vez, que Deus estabeleceu uma “aliança” (com Noé), mas o conceito de aliança já aparece no Éden, nas tratativas com Adão, conforme pretendemos demonstrar em ocasião apropriada. Em Gênesis 15.18 há menção à aliança que Deus fez com Abraão e Êxodo 21-23 é chamado de “livro da aliança” (Ex 24.7; cf. 34.27), a qual foi confirmada pelo “sangue da aliança” (Ex 24.8). Os profetas, semelhantemente, pressupunham uma aliança entre Yahweh e Israel (Am 3.2; Os 6.7; 8.1) e de modo algum são fundadores de uma nova religião, “mas, juntamente com o povo, estão sobre o fundamento da mesma aliança, portanto, chamando o povo ao arrependimento e à conversão” (BAVINCK, Herman; 2012, p. 208).
4. A noção de “aliança” não é central apenas no Antigo Testamento. É, de fato, também o eixo teológico em torno do qual o Novo Testamento gravita. Aqui, a palavra grega “diathéke” é usada para retomar a ideia veterotestentária de pacto e explicar a relação entre a Nova Aliança em Cristo e as anteriores, notadamente em contraste com a Antiga Aliança (Mc 14.24; Rm 4.9-25; Gl 3.15-22; Hb 8.8-13; cf. Jr 31.31-34). Quando instituiu o memorial da Ceia, Jesus Cristo disse que o sangue derramado é “a nova aliança no meu sangue” (Lc 22.20). Paulo, por sua vez, estrutura toda a sua compreensão evangélica em torno da noção pactual. Dentre as bênçãos especiais dadas a Israel, diz o apóstolo que pertencia-lhes “as alianças” (Rm 9.4), enquanto os gentios estiveram “estranhos às alianças da promessa” (Ef 2.12). A carta aos Hebreus dedicou-se, sobretudo, em demonstrar a superioridade da aliança cujo Mediador é Cristo (8.6).
5. A Teologia Pactual tem sido uma marcante característica da Teologia Reformada. Nesse sentido, John Murray aviva que foi na Teologia Reformada “que a teologia do pacto se desenvolveu e a maior contribuição da teologia do pacto foi sua soteriologia e escatologia do pacto” (MURRAY, John; 2020, Pos. 78). Seguiremos tratando sucintamente da história da Teologia Pactual, desde as suas origens, notadamente dos conflitos que repercutiram na Doutrina da Igreja em geral e, com especialidade, no batismo.
6. O reformador suíço Ulrich Zwinglio (1484-1531) chegou às suas primeiras conclusões sobre ter havido um pacto com Adão a partir do paralelo traçado entre o primeiro pai e Cristo, em Romanos 5. Mas foi no contexto do debate com os anabatistas que o reformador definiu seu pactualismo, em parte para fundamentar a prática pedobatista e a noção de Igreja-Estado, questões intrinsecamente relacionadas. Nesse sentido, Herman Bavinck: “A doutrina da aliança não se origina nem mesmo em Oleviano, Calvino ou Bullinger, mas é encontrada, em princípio, já em Zwinglio, que, em sua polêmica com os anabatistas, sustentou a unidade essencial entre o Antigo e o Novo Testamento. De Zwinglio passou para Bullinger e Calvino” (BAVINCK, Herman; 2012, p. 216).
7. A leitura reformada do aliancismo então exsurgente concluiu que Deus fez um pacto com Adão, denominado Pacto das Obras, mas logo após a Queda um novo pacto teria imediatamente entrado em vigor, o Pacto da Graça. Herman Bavinck, em alguns momentos, refere-se a “outro princípio” que “entrou em ação imediatamente após a queda” e à “revelação da sua graça”. Mas em outros é categórico ao afirmar que “Desde o primeiro instante de sua revelação, a graça assume a forma de uma aliança, uma aliança que surge não através de um processo natural, mas através de um ato histórico (…). Essa aliança de graça já começa imediatamente depois da queda”. O Pacto da Graça, portanto, já seria revelado como estando plenamente concluído e teria sido, no entanto, aplicado sob duas administrações, sendo a primeira no Antigo Testamento (a Antiga Aliança) e, a segunda, no Novo Testamento (a Nova Aliança). Essa compreensão influenciou diretamente a Eclesiologia, uma vez que, se a Igreja neotestamentária está sob o mesmo pacto dos descendentes de Abraão, o Antigo Testamento passa a ser visto como definidor da Doutrina da Igreja, tanto para justificar a existência de Igrejas Nacionais como para admitir que são parte delas os cristãos e sua descendência natural.
8. Essa concepção de federalismo foi sustentada no século XVI também por Henrich Bullinger (1504-1575), o qual, em sua obra “Sobre o único e eterno testamento ou pacto de Deus”, reafirmou que a Antiga Aliança era essencialmente uma administração do Pacto da Graça, fazendo distinção entre a “substância” e a “circunstância” do pacto. A substância da Antiga e da Nova Aliança é, em verdade, a substância do Pacto da Graça, embora aquelas alianças tenham sido somente “dispensações” diversas desse último quanto aos elementos meramente acidentais. As diferenças entre a Antiga e a Nova Aliança eram apenas circunstanciais e quantitativas, não qualitativas. Isso quer significar que a Nova Aliança não é “nova” quanto à substância, porque ela mesma teria sido feita com Abraão e com Israel. A Nova Aliança é “nova” no sentido de renovada e expandida e diz respeito apenas ao aspecto quantitativo, isto é, à expansão do conhecimento de Deus iniciado a partir do Pentecostes. Destarte, a essência do Pacto da Graça permaneceu intocável ao longo da história da redenção, raciocínio que resultou na conclusão de que cada “administração” foi estabelecida com os crentes e sua descendência natural (no Novo Testamento como no Antigo) e que os recém-nascidos são membros do Pacto.
9. Calvino, no mesmo sentido, enfrentou o tema nas Institutas da Religião Cristã ao tratar sobre diferenças e semelhanças entre o Antigo e o Novo Testamento, a predestinação e os sacramentos como selos da aliança. Asseverou que o pacto feito na Antiga Aliança era essencialmente o mesmo da Nova Aliança, “em realidade e substância”, raciocínio que o levou a afirmar que a Igreja é um corpo misto de eleitos e reprovados e, portanto, que todos os filhos dos crentes têm direito ao Pacto da Graça e, consequentemente, ao batismo. Ele afirmou: “ (…) as crianças têm direito ao batismo. Quando antigamente o Senhor ordenou que se ministrasse a Circuncisão às crianças, declarou-as explicitamente participantes de tudo o que nela e por ela é representado (…). Porque, como é certo que a aliança permanece sempre a mesma, é mais que certo que os filhos dos cristãos não são menos participantes dela do que o foram os filhos dos judeus no Antigo Testamento (…). Porque é plenamente certo que a aliança que no passado Deus fez com Abraão, declarando-se seu Deus e da sua descendência, não se aplica menos aos cristãos hoje do que se aplicava antigamente ao povo de Israel (…)” (CALVINO, João. As Institutas da Religião Cristã. Vol. 3. São Paulo: Cultura Cristã, 2006. p. 176).
10. Ao longo do século XVII, todavia, a prática pedobatista e a Eclesiologia Reformada – temas necessariamente relacionados às perguntas “Quem deve ser considerado parte da Igreja e membros do Pacto da Graça?” -, começaram a ser questionadas e um debate entre presbiterianos, congregacionais e batistas particulares se instalou. Destacaram-se, dentre os congregacionais, William Ames (1576-1633) e Thomas Goodwin (1600-1680). Os presbiterianos foram muito bem representados por John Ball (1585-1640) e François Turrettini (1623-1687), dentre outros. Entre os batistas particulares, uma das maiores referências é Nehemiah Coxe (?-1688). Por fim, há o congregacional John Owen (1616-1683), reconhecido como o teólogo inglês mais influente de todos os tempos, cujo pensamento fortaleceu grandemente a posição credobatista, embora ele mesmo, apesar da adoção do sistema congregacional de governo eclesiástico, tenha permanecido pedobatista.
11. Nesse caldo de debates, a dissidência credobatista não se baseava simplesmente no “princípio regulador do culto”. Não só, mas também. Crampton reverbera a posição de Fred A. Malone, no sentido de que batizar recém-nascidos sem que haja um único mandamento ou um único exemplo nas Escrituras a respeito constitui “uma violação da doutrina reformada do princípio regulador do culto”, e conclui o seguinte: “Parece, então, que de acordo com os ensinamentos dos próprios teólogos de Westminster, sem “um mandamento expresso para batizar crianças” e sem “nenhuma evidência direta para a prática” da doutrina, temos um problema se tomarmos o batismo infantil parte do “ordinário culto religioso a Deus” (CRAMPTON, Gary; 2024, pp. 18-19). Mas, de fato, o ponto central não era o princípio regulador do culto. O argumento da dissidência não se reduzia a advertir que no Novo Testamento não se acham exemplos de batismos infantis (noção inclusive admitida por não poucos pedobatistas), tampouco a crítica dissidente recaía sobre a adoção do pactualismo em si. Eles eram todos teólogos pactualistas. Tratava-se, ressalte-se, de uma disputa entre teólogos que compreendiam a centralidade dos pactos de Deus com o homem nas Escrituras. Charles Spurgeon diria posteriormente: “A doutrina do pacto de Deus está na raiz de toda teologia verdadeira. Tem sido dito que aquele que entende a diferença entre o Pacto das Obras e o Pacto da Graça é um mestre em teologia. Estou persuadido de que a maioria dos erros cometidos pelos homens acerca das doutrinas da Escritura está baseada em erros fundamentais com relação aos pactos da lei e da graça” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 39).
12. A prática dos pedobatistas e a Doutrina da Igreja por eles afirmada estavam equivocadas, na concepção dos credobatistas, em virtude da forma como aqueles entendiam a natureza dos pactos e a correlação entre eles. Para os pedobatistas, na Antiga Aliança, todos os eleitos, bem como os seus descendentes biológicos (eleitos ou não), estavam sob o Pacto da Graça, já perfeito e acabado desde a Queda e revelado embrionariamente no protoevangelium (Gn 3.15), embora administrado sob sombras e figuras (elementos meramente acidentais, próprios da Antiga Aliança). Sua regra áurea é: um único Pacto da Graça, já acabado desde a Queda, mas com duas administrações, a Antiga e a Nova Aliança. Como essas alianças eram a mesma em substância, ficou fácil simplesmente substituir a circuncisão pelo batismo. A continuidade interlinear do Pacto da Graça, com efeito, garantiu a unidade das Escrituras e do povo de Deus (pontos fundamentais na controvérsia contra os anabatistas e socinianos), mas sem qualquer espaço para descontinuidades entre a Antiga e a Nova Aliança. Em breve síntese, a Antiga e a Nova Aliança são duas formas de administração da mesma substância, o Pacto da Graça.
13. Para os credobatistas, por seu turno, os eleitos do Antigo Testamento foram salvos pelo Pacto da Graça em estado de promessa, cuja revelação rudimentar está no protoevangelium de Gênesis 3.15 e a partir do qual foi sendo revelado progressivamente sob e por meio da Antiga Aliança, mas sua conclusão foi realizada somente em Cristo, quando derramado “o sangue da Nova Aliança”. Nesse sentido, a Antiga Aliança não continha a substância do Pacto da Graça, o qual, frise-se, foi revelado progressivamente sob aquela e consumado somente em Cristo. Para os credobatistas, Pacto da Graça e Nova Aliança são expressões sinônimas. Jeffrey Johnson resume a posição credobatista com as seguintes palavras: “Essa posição difere da teologia pactual presbiteriana na medida em que não considera os vários pactos do Antigo Testamento como administrações do Pacto da Graça. Pelo contrário, deve ser reconhecido que a progressão das alianças históricas tomam arranjos distintos concebidos para servir, prever e estabelecer o Pacto da Graça pela obra de Jesus Cristo. Em outras palavras, o Pacto da Graça que foi prometido ao longo do Antigo Testamento não poderia ser concretizado na Nova Aliança até que o Pacto das Obras fosse cumprido pela vida e morte de Jesus Cristo. De modo simples, o pacto abrâmico prometeu o evangelho, o pacto mosaico explicou o custo do evangelho e a Nova Aliança estabeleceu o evangelho” (JOHNSON, Jeffrey; 2023. p. 29).
14. Nessa perspectiva, os crentes da Antiga e da Nova Aliança foram salvos pela mesma fé: os primeiros, pela fé na promessa da obra do Messias; os últimos, pela fé na obra do Messias já realizada. Mas somente os crentes são membros do Pacto da Graça, aqueles que estão unidos a Cristo (o cabeça federal da Nova Aliança) não em virtude de seu nascimento biológico, mas por terem nascido do Espírito. Esse entendimento também garantiu a unidade das Escrituras e do povo de Deus, mas abriu espaços para as evidentes descontinuidades entre o Antigo e o Novo Testamento, notadamente no que pertine à Eclesiologia. Samuel Waldron resume o ponto com clareza: “(…) tal como existe uma unidade básica entre a Antiga e a Nova Aliança, assim também existe uma diferença importante entre elas. Assim como existem semelhanças, também existem diferenças cruciais. Há continuidade, mas também há descontinuidade entre essas duas alianças. E é intensamente signitificativo que na única passagem do Antigo Testamento que fala clara e explicitamente da relação entre a Antiga e a Nova Aliança são as diferenças e não as semelhanças que são enfatizadas (Jeremias 31.31-34)” (WALDRON, Samuel; 2021. p. 68).
15. O pactualismo pedobatista foi afirmado na Confissão de Fé de Westminster: “Capítulo VII – Do Pacto de Deus com o Homem. (…) III. (…) o Senhor dignou-se a fazer um segundo pacto, geralmente chamado o pacto da graça (…). IV. Este pacto, no tempo da lei, não foi administrado como no tempo do Evangelho. Sob a lei, foi administrado por meio de promessas, profecias, sacrifícios, da circuncisão, do cordeiro pascal e de outros tipos e ordenanças dados ao povo judeu, tudo prefigurando Cristo, que havia de vir (…)”. Esse documento foi alterado pelos congregacionais na Declaração de Savoy (1658), o qual, quanto ao pactualismo, permaneceu fiel ao padrão de Westminster, embora com mudanças substanciais na Eclesiologia: “Capítulo VII – Do pacto de Deus com o Homem. (…) V.​Embora este pacto com suas ordenanças e instituições, tenha sido administrado de maneira diferente e variada no tempo da lei, e desde a vinda de Cristo em carne, mesmo assim, no que diz respeito à substância e à eficácia do mesmo, e a todos seus fins espirituais e salvíficos, é um e o mesmo pacto; por causa das diversas dispensações do mesmo, chama-se Velho e Novo Testamento”.
16. Posteriormente, os batistas particulares formularam a Confissão de Fé Batista de 1689 (a Segunda Confissão de Fé Londrina), seguindo Savoy quanto à Eclesiologia e, no entanto, tornando oficial sua própria compreensão sobre a Teologia Pactual: “Capítulo 7 – Do Pacto de Deus. (…) 2. Além disso, visto que o homem se colocou, pela sua queda, sob a maldição da lei, agradou ao Senhor fazer um pacto de graça, no qual ele livremente oferece aos pecadores vida e salvação por Jesus Cristo (…). 3. Esse pacto é revelado no Evangelho, tendo sido, em primeiro lugar, manifestado a Adão, na promessa de salvação pela semente da mulher. Em seguida, ele foi sendo revelado pouco a pouco, até que que o seu pleno desvelamento fosse completado no Novo Testamento (…)”.
17. No epicentro da controvérsia pactualista do século XVII estava John Owen, o qual, embora tivesse se mantido pedobatista por toda a vida, defendeu posições que levaram os batistas particulares à conclusão que o federalismo do Príncipe dos Puritanos era harmônico ao seu. Com efeito, Owen rejeitou a noção segundo a qual a Antiga Aliança era em essência o Pacto da Graça, bem como a posição pedobatista de que o Pacto da Graça esteve sob duas “administrações” ou “circunstâncias”, a Antiga e a Nova Aliança. Para Owen, a Antiga Aliança diferia do Pacto da Graça tanto em “substância” como em “circunstância”. A excepcional concordância entre o pactualismo de Owen e o dos credobatistas do século XVII pode ser observada na introdução do batista Nehemiah Coxe, em seu tratado “Um Discurso acerca dos Pactos que Deus fez com o Homem antes da Lei”. Coxe explica a razão pela qual não prosseguiu em um segundo tratado para abordar do Pacto Mosaico até Cristo com as seguintes palavras: “Assim, planejei dar um relato adicional sobre esse assunto no tratado sobre o pacto feito com Israel no deserto e sobre o estado da igreja sob a lei. Mas quando eu terminei este tratado e providenciei alguns materiais para o que também escreveria a seguir, percebi que meu trabalho que deveria tratar desse tema foi felizmente evitado pela publicação do terceiro volume do comentário do Dr. Owen sobre a epístola aos Hebreus. Ali, o assunto é discutido longamente e as objeções que parecem militar contra ele são totalmente respondidas, especial (sic) no capítulo 8. Eu agora ebcaminho o meu leitor para essa obra, onde poderá aprender satisfatoriamente sobre a diferença substancial entre a Antiga e Nova Alianças, (sic) tal obra atende completamente as expectativas que se poderia ter de uma pessoa tão eminente e erudita” (OWEN, John; COXE, Nehemiah. Teologia Pactual De Adão a Cristo. São Paulo: Editora O estandarte de Cristo, 2020. p. 50).
18. De fato, o comentário de Owen sobre o capítulo 8 de Hebreus demomonstra com suficiente clareza a harmonia entre o seu federalismo e o dos credobastistas da sua época, sobre o que trataremos nas próximas divagações, momentos nos quais buscaremos demonstrar a pertinência do debate às escolhas do DET e a relação destas com a eclesiologia do Dr. Kalley praticada no Brasil.

Soli Deo Gloria