Pactualismo Credobatista vs. Pedobatista: As Diferenças no Batismo e na Eclesiologia

Da Queda do Homem

Artigo 15 – Cremos que o homem foi criado perfeito em seu estado original [1], mas desobedeceu ao mandado do Criador [2], transgredindo os termos do Pacto das Obras [3], no qual figurou como cabeça e representante da raça humana, razão pela qual foi expulso do paraíso [4] e adquiriu culpa [5], corrupção da natureza [6] e morte [7], para si e toda a humanidade [8], e que, nesse estado assim decaído, todos os homens já nascem com todas as suas faculdades corrompidas [9], sendo por natureza incapazes de fazer [10], desejar [11] e mesmo de entender [12] qualquer bem espiritualmente útil que os faça usar seus poderes, habilidades e faculdades para a glória do Criador [13].

Da Promessa do Pacto da Graça [14]

Artigo 16 – Cremos que, com a desobediência e a Queda [15], o homem tornou-se incapaz de readquirir a vida eterna através das próprias obras [16], mas Deus imediatamente o socorreu prometendo-lhe um novo pacto, o Pacto da graça [17], por meio do qual estabeleceria um novo cabeça e representante federal, Jesus Cristo [18], para cumprir o Pacto das Obras no lugar do povo a quem Deus concederia salvação somente por graça [19], requerendo dos eleitos tão somente fé no Redentor [20], tendo Deus, na antiga dispensação, prometido aquele pacto [21] e revelado-o progressivamente sob e por meio de alianças, profecias e cerimônias dadas ao antigo Israel [22], tudo a indicar o Messias que havia de vir para estabelecê-lo com o sangue da Nova Aliança [23], mas de modo suficientemente claro para edificar a fé da Igreja de então [24].

Estamos divagando sobre os artigos 15 e 16 da minuta do DET. Esta é a segunda. Na divagação anterior, revisamos brevemente o conceito de Teologia Pactual, suas origens históricas, sua importância à Teologia Reformada e a dissidência credobatista no contexto do aliancismo do Séc. XVII. Ainda não nos dando por satisfeitos, antes de comentarmos mais diretamente a redação dos artigos propostos, convém destacar, com a clareza possível às limitações deste escritor, as semelhanças e as diferenças entre os pactualismos credobatista e pedobatista e, por fim, como esses sistemas diferem do Dispensacionalismo. É o que tentaremos.

1. São muitas as concordâncias entre os pactualismos pedobatista e credobatista. Credobatistas e pedobatistas pactualistas concordam com a existência de um Pacto de Obras feito com Adão antes da Queda, como também em relação ao próprio conceito de Pacto como um compromisso estabelecido soberanamente por Deus, entre Ele e o homem, com previsão de sanções e bênçãos. Ambos entendem que a Teologia do Pacto estrutura as próprias Escrituras e, por isso, é uma chave hermenêutica sem a qual não é possível compreender com suficiente clareza a relação entre o Antigo e o Novo Testamento e o modo como Deus lida com a humanidade em relação à Queda e à redenção.
2. Também para ambos, há apenas uma Igreja, um único povo eleito no Antigo e no Novo Testamento, salvo pela graça mediante a fé. Não há dualidade entre Israel e Igreja, nem substituição de Israel pela Igreja, nem sucessão alternada de tratamentos divinos para Israel e para a Igreja. Para os pactualismos, a diferença entre a Igreja do Antigo Testamento e a Igreja do Novo Testamento está na abrangência. Na Nova Aliança, a Igreja é aberta para incluir judeus e gentios e, desse modo, as promessas a Israel na Antiga Aliança se cumprem e são estendidas aos eleitos de todas as nações. Na Nova Aliança, os gentios são enxertados na oliveira, a parede da separação entre judeus e gentios é derrubada e o Evangelho é pregado a todas as nações. Além disso, ambos consentem que o Pacto da Graça foi revelado progressivamente e que na Antiga Aliança havia tanto regenerados como não regenerados.
3. Nada obstante, há, com efeito, diferenças evidentes entre essas posições teológicas. Ambos os federalismos concordam quanto à existência e propósito do Pacto das Obras, mas discordam entre si a respeito da relação entre ele e a Antiga Aliança. Segundo o federalismo pedobatista, a Antiga Aliança é harmônica com a Nova Aliança, uma vez que ambas são administrações do Pacto da Graça, mas antagônica ao Pacto das Obras, razão pela qual entendem que o contraste neotestamentário entre lei e graça (Rm 6.14; Gl 2.21; 3.18; 5.4) é um contraste entre o Pacto das Obras e o Pacto da Graça, somente.
4. Para os pedobatistas, a noção de duas administrações (Antiga e Nova Aliança) conferiu ao Pacto da Graça uma natureza mista, permitindo que dele também fossem membros pessoas que são povo de Deus somente visível e externamente. Essas pessoas não nasceram do Espírito, mas, apesar disso, participam do Pacto da Graça e recebem seu selo, a circuncisão (no Antigo Testamento) e o batismo (no Novo Testamento). É precisamente essa natureza mista do Pacto da Graça que permite a inclusão da descendência dos crentes no Pacto, visto que haveria duas maneiras de entrar nele: ao nascer espiritualmente e ao nascer naturalmente. Nesse sentido, as conclusões de Thomas Blake, ao analisar a Grande Comissão de Mateus 28.19: “Aquilo que uma nação inteira no modo comum de administração de Deus é capaz de alcançar [no que diz respeito ao “fazei discípulos de todas as nações”] é unicamente uma profissão do Pacto, cuja adminssão é visível, e não requer nenhum mudança interna real ou obra da alma que dela participa – isso é uma certeza. Não se pode esperar, de acordo com o modo comum de Deus agir, que uma nação fosse regenerada por completo e realmente santificada… mas nações inteiras são capacitadas (segundo a maneira comum de Deus trabalhar) a entrar nesse Pacto, como está claro no texto; toda a nação é alvo da comissão e em muitas nações isso, felizmente, de fato acontece” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 97).
5. Essa concepção de Igreja visível, composta de duas categorias de pessoas, regeneradas e não regeneradas, é o fundamento das Igrejas Nacionais, conforme se pode perceber, e a argumentação de Blake demonstra, segundo Pascal, como o pactualismo pedobatista está na base da Eclesiologia presbiteriana, de modo a justificar “o modelo nascional da igreja reformada” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 97).
6. Mas não só. Pelas mesmas razões apresentadas, a concepção pedobatista do Pacto da Graça encontra a justificativa da prática no Antigo Testamento, retirando o fundamento para o batismo infantil de uma época em que não existia, invertendo a noção segundo a qual o Novo Testamento é que deve interpretar o Antigo. Pascal explica a lógica pedobatista: “se o Pacto da Graça foi administrado respectivamente pela Antiga e pela Nova Aliança, estas definiram a natureza e essência do Pacto da Graça. Essa lógica explica a interligação do Antigo e do Novo Testamento na hermenêutica pedobatista. Consequentemente, não há mais razão alguma para definir os termos das ordenanças da Nova Aliança com base apenas nos elementos que lhe são próprios” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 135).
7. Para os federalistas credobastistas, por outro lado, há evidente harmonia entre o Pacto das Obras e a Antiga Aliança, em contraste com a Nova Aliança ou Pacto da Graça. Nesse sentido, “não está debaixo da lei, mas debaixo da graça” (Rm 6.14) implica em não estar sob o Pacto das Obras e sob a Antiga Aliança, uma vez que o contraste entre lei e graça é também um antagonismo entre Antiga e Nova Aliança. Assim, “a maldição da lei” refere-se à lei da Antiga Aliança, na qual o Pacto das Obras foi reafirmado, embora para diferentes propósitos. Enfatize-se que os credobatistas do século XVII não discordaram quanto a haver o Pacto da Graça, sob o qual todo o povo de Deus foi congregado. Com efeito, logo após a Queda, esse Pacto, cuja substância é o Evangelho, foi revelado a partir de Gênesis 3.15 para ser objeto de fé dos crentes sob a Antiga Aliança, tendo sido, todavia, concluído e plenamente revelado somente no Novo Testamento. Nessa perspectiva, o Pacto da Graça foi revelado desde Adão, permaneceu em estado de promessa e não existiu na forma de um pacto até ser formalmente estabelecido na Nova Aliança.
8. Assim, para os credobatistas federalistas, a Antiga Aliança não era o Pacto da Graça em essência, nem mesmo uma administração dele. É somente com a chegada da Nova Aliança que o Pacto da Graça “passa de um estado de promessa para o estado de pacto estabelecido e selado com sangue” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 131). Isso implica dizer que a Nova Aliança não é como a Antiga, nem uma simples renovação ou expansão da Antiga. Na Nova Aliança, segundo a promessa de Jeremias 31.34, “todos me conhecerão”, em contraste com a Antiga Aliança, na qual nem todos conheciam o Senhor salvificamente. Esse aspecto fundamental para a compreensão da Antiga Aliança (e seu contraste em relação à Nova) reside no fato de que por ela Deus pactuou com a descendência física de Abraão e com a nação de Israel, aliança cujo selo era a circuncisão dos bebês do sexo masculino aos oito dias de vida, a maioria dos quais não conhecia o Senhor salvadoramente. Os membros infrutíferos da Antiga Aliança podiam ser simplesmente cortados.
9. Waldron aviva uma questão prática relacionada ao pedobatismo e a compara ao credobatismo: “Os pedobatistas falam frequentemente em batizar os seus filhos como um sinal de participação na aliança, porém, mais tarde, eles não têm qualquer problema em falar da possibilidade dessas crianças optarem por não participar da aliança ou de quebrarem a aliança quando crescem e se tornarem pessoas infrutíferas, incrédulas (…). Muitos deles também admitem que o batismo dos seus filhos não implica que eles sejam salvos. Tais afirmações são, contudo, incompatíveis com os termos da Nova Aliança. A afirmação das Escrituras é que a Nova Aliança não pode ser quabrada e que apenas os crentes genuínos, aqueles que conhecem o Senhor, são participantes dela”. Esse raciocínio levou o autor a concluir: “Não há qualquer mandamento bíblico para batizar qualquer pessoa que não conhece Yahweh de modo salvífico” (WALDRON, Samuel; 2021, pp. 73-74).
10. Por outro lado, o aspecto substancial e qualitativamente distintivo da Nova Aliança pode ser observado no fato de que ela é feita com vistas à bem-aventurança eterna dos eleitos, de modo a garantir que todos eles, sem exceção alguma, converter-se-ão – “todos me conhecerão”. Os eleitos crentes são o povo da Nova Aliança, o que explica sua natureza inquebrantável e o fato de que nenhum dos seus membros pode ser cortado. Nesse contexto, somente a fé genuína se constitui em forma válida de antrada no Pacto. Sim, o Pacto da Graça teria sido feito somente para o benefício dos eleitos de Deus, mas os eleitos não entram nele pela eleição, mas pela conversão, o que levou os batistas particulares a praticarem “o batismo e a eclesiologia dos crentes apenas” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 142). Embora os credobatistas reconhecessem que nem todos os membros da Igreja visível são eleitos, compreendiam que seus membros não eleitos são admitidos à comunhão dos crentes apenas em decorrência da falibilidade do julgamento humano, não porque fossem parte do Pacto da Graça.
11. Em síntese, os pactualismos credobatista e pedobatista divergem entre si em relação à definição de Pacto da Graça, aos membros do Pacto da Graça, à (des)continuidade entre o Antigo e o Novo Testamento e ao critério de interpretação bíblica. Quanto ao Pacto da Graça, para os pedobatistas, foi estabelecido em Gênesis 3.15 e administrado por meio de duas alianças, a Antiga e Nova, sendo ambas substancialmente correspondentes ao Pacto da Graça. Enquanto que, para os credobatistas, o Pacto da Graça foi revelado em Gênesis 3.15 como uma promessa, mas que só foi completamente estabelecido na Nova Aliança (leia-se Pacto da Graça), quando selado com o sangue de Jesus Cristo. Para os credobatistas, os efeitos do Pacto da Graça foram administrados retroativamente aos crentes da Antiga Aliança, os quais contemplavam pela fé o Messias vindouro. Há, ademais, uma diferença substancial entre a Antiga e a Nova Aliança na perspectiva credobatista, entendimento também esposado por John Owen em seu comentário ao capítulo 8 de Hebreus. Para evitar repetições aqui, remetemos o leitor às nossas divaçaões ao art. 25 da Declaração, Parte 5 (Divagações sobre a Declaração de Fé Congregacional da UIECB – Parte 5 – Portal Teológico).
12. Quanto à membresia do Pacto da Graça, os pedobatistas entendem que a Igreja, em ambas as dispensações, é um corpo misto de regenerados e não regenerados, em decorrência precisamente da unidade desse Pacto. Para os credobatistas, os membros do Pacto da Graça são apenas os regenerados, aqueles a quem Cristo traz a si, os eleitos, identificados como tais pela resposta que dão ao Evangelho. A unidade do Pacto da Graça (administrado sob duas alianças), para os pedobatistas, resultou na continuidade entre o Antigo e o Novo Testamento, sem espaço para descontinuidades. Aos credobatistas, por sua vez, por entenderem a descontinuidade entre a Antiga e a Nova Aliança, compreenderam os espaços de descontinuidade entre os Testamentos. Por fim, o modelo pedobatista utilizada o Antigo Testamento para compreender o Novo, notadamente para estabelecer quem deve ser batizado. Os credobatistas alegam partir do Novo Testamento para a compreensão do Antigo, defendendo o princípio interpretativo da primazia do Novo Testamento (ANGELIM, Fernando; 2012, p. 218).
13. Cerca de duzentos anos após os debates pactualistas do século XVII, surgiu o Dispensionalismo. Esse mais recente sistema teológico foi proposto por Edward Irving (1792-1834), sistematizado por John Nelson Darby (1800-1882) em meados do século XIX e amplamente divulgado por pregadores e ministros populares, dentre os quais Cyrus Ingerson Scofield (1843-1921). Entre os anos de 1862 e 1877, o próprio Darby, com o propósito de popularizar suas ideias, realizou uma série de excursões pelos Estados Unidos e Canadá, Europa e Nova Zelândia, influenciando grandemente o evangelicalismo da época que, por fim, predominaria no século seguinte.
14. O Dispensacionalismo está geralmente, mas nem sempre, relacionado à teologia arminiana. Para esse sistema, a Igreja era um “mistério”, oculta até o Novo Testamento, tratando-se de “um parêntese” na História da redenção. O principal propósito de Deus seria o Israel étnico. Em sua formalação clássica, a noção dispensacoional defende que alguns santos do Antigo Testamento foram salvos pelas obras, que os sacrifícios do Antigo Testamento não foram vistos como tipos a apontar para Cristo e que tal visão só é possível em retrospectiva. “Dispensação” (grego oikodomia), para o Dispensacionalismo, significa um período de tempo durante o qual Deus testa a obediência do homem a alguma revelação específica do respectivo período, sendo que cada um desses períodos, ou dispensações, termina em inevitável fracasso humano. Segundo formulação clássica, há sete dispensações: da inocência ou edênica; adâmica, da consciência ou da autodeterminação; a noaica ou do governo humano; a abraâmica ou da promessa; a mosaica ou da lei; da graça ou da igreja; e do reino ou do milênio.
15. Como vimos, o pactualismo pedobatista enfatiza a continuidade entre o Antigo e o Novo Testamento, sem espaço para descontinuidades. No extremo oposto, o Dispensacionalismo valoriza a absoluta descontinuidade entre os Testamentos, com graves repercussões hermenêuticas. Para os dispensacionalistas, a descontinuidade é tal que Israel e Igreja são povos de Deus distintos um do outro e Israel permanece como povo de Deus, a espera do estabelecimento da Nova Aliança. De forma um tanto ambígua, esse sistema mantém a validade da Antiga Aliança, como forma de explicar a permanência do Israel étnico como povo de Deus, ao mesmo tempo em que afirma que a Antiga Aliança não está vigendo na era da Igreja.
16. Segundo o Dispensacionalismo, Deus também tem propósitos e planos distintos para os seus dois povos, uns para Israel e outros para a Igreja. Deus prometeu no Antigo Testamento fazer da descencêndia física de Abraão uma grande nação por meio do Messias, que viria e se assentaria no trono de Davi. Essa promessa não se cumpriu, segundo esse sistema teológico, na inclusão dos gentios no seio do povo de Deus, mas se encontra em estado de suspensão no período em que Deus está edificando a sua Igreja. Quando, porém, o propósito divino para os gentios tiver terminado, Deus retomará seu programa para Israel e cumprirá as promessas, física e literalmente, que Deus fez a Abraão e a Davi, estabelecendo o reino messiânico milenar. O Dispensacionalismo nem admite a existência de um pacto de obras com Adão, nem um pacto de graça com a Igreja. Segundo essa perspectiva, uma aliança de graça, a Nova Aliança prometida pelo profeta Jeremias (Jr 31.31-34), foi prometida a Israel, não à Igreja. Esse pacto se encontra suspenso e só se cumprirá no milênio, quando, somente então, o Israel étnico estará na posse das bênçãos da Nova Aliança.
17. Com efeito, segundo a formulação clássica do Dispensacionalismo, o pré-milenismo se mantém de pé somente se se mantiver a negação de que a Igreja neotestamentária cumpre a Nova Aliança. Nesse sentido, Waldron: “O dispensacionalismo clássico não pode admitir que a igreja cumpra a Nova Aliança feita [segundo esse sistema] com Israel. Isso constituiria em falhar em manter Israel e a igreja distintos e separados. Seria admitir que Israel e a igreja são, em certo sentido, uma e a mesma coisa. De acordo com Ryrie e Pentecost, isso destruiria o pré-milenismo (e todas as formas de dispensacionalismo)” (WALDRON, Samuel; 2021, p. 21).
18. Observe-se que enquanto o pactualismo pedobatista unificou os dois povos, do Antigo e do Novo Testamento, ligando a ambos pelo Pacto da Graça, feito com os crentes e sua descendência, os dispensacionalistas os separaram, fazendo radical distinção entre eles e, inclusive, entre os planos divinos destinados a um e outro. Para aquele, os filhos naturais dos crentes nascem membros do Pacto da Graça; para os últimos, os descendentes naturais de Abraão ainda são o povo pactual de Deus. O pactualismo credobatista, por sua vez, rejeita a unificação absoluta entre os crentes e sua descendência natural de ambas as dispensações, costurada pelos pedobatistas com a linha do Pacto da Graça sob duas administrações. Mas também discorda da separação radical, que consideram igualmente artificial, proposta pelos dispensacionalistas. “A oposição encontrada no Novo Testamento é entre a Antiga e a Nova Aliança, não entre Israel e a Igreja, que é, na verdade, uma oposição artificial criada pelo dispensacionalismo” (DENAULT, Pascal; 2023, p. 129). Para os credobatistas pactualistas, Deus tem apenas um povo (contrariando o Dispensacionalismo), consistente de todos os eleitos da Antiga e da Nova Aliança (em oposição ao pactualismo pedobatista).
19. Em síntese, teólogos e pregadores reformados do século XVII compreenderam que a estrutura da revelação era pactual, quanto ao que havia admirável consenso. Entretanto, não estavam de acordo quanto à relação entre os pactos, à extensão e abrangência do Pacto da Graça, à relação entre a Antiga e a Nova Aliança e entre essas e aquele. O debate foi travado entre presbiterianos e congregacionais, pedobatistas, e os batistas particulares, credobatistas de governo congregacionalista. Suas percepções divergentes não lidavam com pequenas diferenças, mas conduziam a consequências hermenêuticas e influenciavam diretamente a Doutrina de Igreja em geral e a prática do batismo em particular.
20. A percepção de Pacto da Graça imediatamente posto após a Queda sob duas administrações, a Antiga e a Nova Aliança, tornou-se o fundamento para os pedobatistas compreenderem a Igreja como um corpo misto, composto de regenerados (que têm parte na “administração” e na “substância” do Pacto) e não regenerados (com direito apenas à “administração” do Pacto), mantendo-se, dessa forma, seus descedentes naturais como membros do Pacto da Graça. A distinção proposta pelos credobatistas não foi a de um Pacto da Graça em duas administrações, mas em dois estágios: aquele em que ele estava sendo progressivamente revelado (até Cristo) e aquele em que foi concluído (em Cristo). Segundo essa posição, somente a Nova Aliança corresponde ao Pacto da Graça e somente os crentes são membros desse Pacto, razão pela qual sustentaram, de maneira consistente, a Eclesiologia congregacional e o batismo apenas dos crentes.
21. Aquele mesmo debate do século XVII ganha relevância aos congregacionais brasileiros, credobatistas na prática. Isso decorre, em parte, de um renovado interesse pela Teologia Reformada como um todo, surgido a partir do início do século, ultrapassado o grande século do Dispensacionalismo. Os congregacionais da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (AIECB) subscreveram uma Confissão de Fé reformada em 2014, seguindo o pactualismo de Savoy: “Capítulo 8: Do Pacto de Deus com o Homem. (…) V. Este pacto, no tempo da Lei, não foi administrado como no tempo do Evangelho. Sob a Lei, foi administrado por meio de promessas, profecias, sacrifícios, da circuncisão, do cordeiro pascoal e de outros tipos e ordenanças dadas ao povo hebreu, tudo prefigurando Cristo que havia de vir” (Confissão de Fé Congregacional: Declaração de Fé da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil. Recife/PE: AIECB/DERP, 2014 p. 50). Os da União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (UIECB) estão, enquanto estou escrevendo, analisando uma proposta de Decleração de Fé formulada por seu Departamento de Educação Teológica (DET), também de cunho eminentemente reformado e aliancista.
22. Não olvidamos ser possível a adoção do pactualismo pedobatista, havendo revisão tão somente quanto ao credobatismo (vide a Confissão da AIECB) e à Doutrina da Igreja (v.g., a Declaração de Savoy), com base exclusiva no Novo Testamento como filtro e no princípio regular do culto. Na teoria, entretanto, não poucos congregacionais brasileiros veem o pactualismo como necessariamente relacionado (teológica e historicamente) ao pedobatismo (embora nem sempre com o modelo de Igrejas Nacionais), e não poucos esboçam o desejo (nem sempre declarado) pela adoção do pedobatismo nas denominações congregacionalistas pátrias. Seria esse o caso? É certo afirmar que o pactualismo (ou todo ele) desemboca histórica e teologicamente no pedobatismo (e na Eclesiologia reformada)? Acreditamos com todas as nossas forças que não! O pactualismo (todo ele) não redunda necessariamente em pedobatismo, nem do ponto de vista teológico, nem histórico, tampouco requer a revisão da Eclesiologia dos congregacionais. Mas, para sermos coerentes em nosso sistema teológico, é de rigor reconhecer que somente o aliancismo dos credobatistas, defendido com maestria no Séc. XVII por batistas particulares, fundamenta a opção kalleyana do batismo dos crentes professos somente e da sua compreensão que somente estes são membros do Pacto da Graça (vide art. 25 da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo).

Soli Deo Gloria