Aborto é a eliminação, a morte (provocada ou não), do produto da concepção, do nascituro, quer em seus estágios iniciais (do zigoto e do embrião), quer a partir do terceiro mês (do feto).
Abortos naturais (não provocados) ocorrem pelos fatores mais variados e sem intenção da gestante ou de terceiros.
As questões mais complexas, entretanto, estão relacionadas ao aborto provocado, tencionado ou não pela gestante.
Os cristãos são predominantemente contrários às práticas de abortamento provocado. Seu pensamento exsurge em parte por se contraporem aos argumentos em favor da liberdade da mulher (e do homem), em detrimento do valor vida do concepto, em parte a partir das constatações da própria ciência moderna e do avanço médico.
Para os cristãos reformados, professantes do Sola Scriptura, entretanto, o fundamento mais intransponível é encontrado na Escritura Sagrada. Ela afirma sem sombra de dúvida os direitos soberanos de Deus sobre a vida e a morte (1Sm 2.6; Ec 3.2), que os filhos são dádivas suas (Sl 127) e que devem ser concebidos e criados no seio de famílias amorosas e fieis (Ml 2.14,15).
O sexto mandamento – o “não matarás” (Ex 20.13), para os cristãos, é igualmente conclusivo para determinar a proibição do abortamento intencional.
Igualmente indiscutível é o que a Escritura Sagrada ensina sobre o valor da vida humana, desde a concepção. É sobre o que trataremos neste artigo, em tópicos apartados. Desejamos entender como a Escritura trata o nascituro (o não nato) e a partir de que momento se tem aquilo que pode ser chamado de vida humana. Para tanto, abordaremos os textos mais eloquentes sobre o tema.
As palavras hebraicas e gregas.
As palavras bíblicas originais, hebraicas e gregas, usadas para referir-se ao nascituro são as mesmas que descrevem as crianças, o que nos induz a concluir que a vida intrauterina não é um objeto e nem mesmo uma vida de menor valor ou status em relação à vida extrauterina.
O hebraico geber, que significa “menino”, ocorre em Jó 3.3: “Pereça o dia em que nasci e a noite em que disse: Foi concebido um homem [geber]!”. Perceba-se que o nascituro, na noite em que foi concebido, é chamado “homem”, “menino”. Esse mesmo vocábulo usado por Jó para o produto imediato da concepção ocorre alhures (Êx 10.11; Dt 22.5; Jz 5.30) com sentido de homem.
Outra palavra hebraica digna de consideração é yeled, normalmente usada para filho, criança ou menino, mas que em Êxodo 21.22 é usada para o feto, o filho no ventre. Em Gênesis 25.22, observam John Ankerberg e John Weldon, “a palavra yeladim (filhos) é usada para se referir aos filhos de Rebeca que se empurravam enquanto ainda no ventre materno”.
O mesmo fenômeno ocorre com o vocábulo grego brephos, que é usado para traduzir crianças recém-nascidas, como aquelas vítimas do decreto do faraó (At 7.19) e Jesus (Lc 2.12,16), como também para referir-se a crianças maiores (Lc 18.15), mas que em Lucas 1.41,44 é aplicado a João Batista ainda nascituro. Ademais, lemos em Lucas 1.36 o anjo dizer a Maria que “Isabel, tua parenta, igualmente concebeu um filho [gr. Huios] [não uma coisa, um objeto] na sua velhice” (grifo meu).
A proteção que é devida ao nascituro.
A vida intrauterina deve receber, conforme a Escritura, o mesmo tipo de proteção que recebe a vida extrauterina, fato que outra vez nos remete ao tratamento equivalente que Deus confere à vida intra e extrauterina.
É o que se pode auferir de uma exegese adequada de Êxodo 21.22-24. O texto trata de duas situações diversas. Na primeira, no versículo 22, o que Moisés tem em vista não é o aborto, como quer a ARA (“Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte…”, com grifos), e sim o parto prematuro, como captou a NVI (“Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente…”, com grifos). Isso porque a palavra hebraica para aborto (sakol) não é a utilizada na passagem, mas sim o termo yasa, normalmente usado no contexto do nascimento de crianças vivas. Destarte, o que a lei em comento diz, nessa primeira hipótese, é que não havendo aborto, mas apenas parto prematuro, o seu causador reparará o dano com uma indenização.
Os versículos 23 e 24 trazem, a seu turno, a hipótese de a briga entre os homens vir a causar “dano grave” – isto é, a morte da mãe, do bebê ou de ambos –, caso em que a pena aplicada seria de morte, “vida por vida”, para qualquer dos casos indicados. Esta é a interpretação do renomado exegeta judeu Umberto Cassuto, que traduz a passagem da seguinte forma:
Quando homens lutarem e atingirem, sem intenção, uma mulher grávida, e a criança nascer, mas sem dano – isto é, a mulher e a criança não morrerem –, aquele que a machucou certamente será punido com uma multa. Mas se qualquer dano acontecer, isto é, se a mulher ou a criança morrerem, então pagará vida por vida”.
Estas percepções nos obrigam a concluir que o nascituro é considerado portador do mesmo status da mãe, posto que merecedor da mesma proteção que a pessoa adulta (cf. Gn 9.6).
Mesma identidade entre o nascido e o não nascido.
A Escritura assenta a verdade de que há uma contínua identidade entre o nascituro e a pessoa fora do ventre. Lemos em Gênesis 4.1 que “Coabitou o homem com Eva, sua mulher. Esta concebeu e deu à luz a Caim; então, disse: Adquiri um varão com o auxílio do SENHOR”. Aqui, como bem pontuou Scott B. Rae, Eva fala da história de Caim com um senso de continuidade que remonta à concepção. Concepção, nascimento e vida após nascimento são fases da mesma pessoa de Caim.
Essa mesma continuidade Rae percebe no paralelismo sinonímico de Jó 3.3 (“Pereça o dia em que nasci e a noite em que disse: Foi concebido um homem!”). Esse autor observa que o paralelismo do texto sugere que a criança que “nasceu” e a criança que foi “concebida” são consideradas a mesma pessoa. Na verdade, os termos nasci e concebido são usados indistintamente aqui, sugerindo que se tem em vista uma mesma pessoa tanto na concepção quanto no nascimento. O que estava presente no nascimento era o que estava presente na concepção.
À mesma conclusão chega-se pela simples leitura de Salmos 139.16, quando o salmista afirma que Deus o viu (o próprio salmista, não outra coisa que não fosse ele, ou que fosse menor que ele) quando ainda era “substância informe”. No livro de Deus, ele ainda afirma, “foram escritos todos os meus dias”, o que certamente inclui toda a sua vida, desde a concepção. Há perfeita identidade entre o homem Davi e o nascituro Davi.
O mesmo se pode deduzir de Salmos 51.5: “Eu nasci na iniquidade, e em pecado me concebeu minha mãe”. Nesse Salmo de confissão, Davi confessa não apenas seu adultério com Bate-Seba, mas sua inclinação natural ao pecado, uma condição que é parte da sua pessoa, de quem ele era, desde a concepção.
O cuidado de Deus com o nascituro.
A Escritura ainda torna manifesto que Deus conhece íntima e pessoalmente os nascituros, fato que os revelam como portadores de humanidade integral, desde a concepção. Jeremias, por exemplo, foi designado profeta no ventre da mãe (Jr 1.5). O texto messiânico de Isaías 49.1 afirma: “… O SENHOR me chamou desde o meu nascimento, desde o ventre de minha mãe fez menção do meu nome”.
A passagem de Salmos 139.13-16 é outra em que sobressai o cuidado de Deus com o nascituro, como antes anotado. O termo hebraico golem, traduzido por substância (“substância informe”, como na ARA, ou “embrião”, como na NVI), indica a compreensão do salmista quanto ao modo como Deus cuidava dele quando ele era ainda uma substância informe, um embrião, isto é, quando ele estava no ventre da mãe em seu estágio ainda embrionário, nas primeiras quatro ou cinco semanas de gestação.
O argumento a partir da encarnação de Jesus Cristo.
Acrescente-se ainda que a encarnação do Senhor Jesus é uma prova irretorquível de que a vida humana exsurge do ato da fecundação, ou concepção. Esse é para os cristãos o fato indiscutível, sobre o qual nos deteremos com mais vagar.
O argumento pode ser colocado através de três proposições, quais sejam:
- Cristo esteve presente em verdadeira humanidade a partir da concepção;
- Cristo é semelhante aos homens em todas as coisas, exceto quanto ao pecado;
- logo, os homens são plenamente humanos desde a concepção.
Explique-se.
Cristo esteve presente em verdadeira humanidade a partir da concepção
Não há controvérsia entre os cristãos quanto ao fato de que Cristo fez-se homem, assumiu verdadeira humanidade, no momento da concepção. Essa é a fé dos credos ecumênicos, desde o Credo Apostólico: “concebido pelo poder do Espírito Santo”. “Concepção”, registre-se, é a formação do zigoto a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozoide. Da concepção surge o zigoto, o óvulo fecundado.
Lucas 1.31 informa-nos que o anjo diz a Maria que ela conceberá e dará à luz “um filho, a quem chamarás pelo nome de Jesus”. Resta-nos bastante claro que o Ente que “será chamado Filho do Altíssimo” (v. 32) está presente desde a concepção, embora esta viesse a ser realizada não pelo mecanismo natural de geração, mas na forma do versículo 35 (“Descerá sobre ti o Espírito Santo…”). O Espírito Santo, portanto, fez surgir o zigoto Jesus no ventre de Maria. Cristo, na concepção, estava ali, plenamente humano.
O encontro das grávidas Maria e Isabel (Lc 1.39-44) é bastante esclarecedor. Maria visita Isabel com apenas alguns dias de gravidez, talvez duas ou três semanas. Logo na chegada, Maria é saudada por Isabel como “a mãe do meu Senhor” (v. 43). Lembremo-nos que mal havia ocorrido a nidação – aquele momento em que o zigoto se fixa no endométrio – e que talvez o zigoto nem houvesse se tornado um embrião, e Maria já é a “mãe do meu Senhor”, o que significa que Jesus já é seu filho, não uma coisa com potencial para ser seu filho.
Lucas ainda nos dá as palavras de Isabel, segundo as quais João Batista, um feto de aproximadamente seis meses, estremece de alegria (v. 44), talvez como um reconhecimento por estar na presença do Messias. “Fica claro que todas as partes envolvidas nessa narrativa – Maria, João e Isabel – reconhecem que algo muito importante está ocorrendo e que está ligado ao fato de Maria estar grávida, carregando em seu ventre o Messias”.
Cristo é semelhante aos homens em todas as coisas, exceto quanto ao pecado
A segunda premissa também está fora de discussões, superados os debates clássicos em torno de ideias gnósticas e docéticas. Cristo deveria participar da verdadeira humanidade, à semelhança do povo que veio salvar (Hb 2.14). “Por isso mesmo, convinha que, em todas as coisas, se tornasse semelhante aos irmãos…” (Hb 2.17).
Logo, os homens são plenamente humanos desde a concepção
Ora, se é possível afirmar que Cristo é plenamente humano a partir da (que encarnou na) concepção (primeira premissa), e que ele participou, desse modo, da verdadeira humanidade, tornando-se em tudo semelhante a nós, exceto quanto ao pecado (segunda premissa), segue-se necessariamente que os seres humanos adquirem vida plenamente humana na concepção (conclusão).
Conclusão
Para nós, cristãos, indubitavelmente, o “não matarás” significa também “não abortarás”, uma vez que a Escritura equipara a vida intra à extrauterina, conforme demonstrado.
As implicações dessa constatação são inúmeras, dentre elas, que o mesmo tipo de proteção a que é dado ao nascido deve ser dada ao não nato, e que o planejamento e a decisão quanto a ter ou não ter filhos (sim, a maternidade/paternidade é uma decisão livre!) devem anteceder a concepção, quiçá ao ato sexual com possibilidade para tanto.
